07/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:27

INCONSISTENTE
16/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833722-47.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ducelia Teodoro Garcia Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogado: Marllon Alves Borges (OAB: 17865/MS) EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO - PERÍCIA CONCLUSIVA - FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA AUTORA - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR COMPENSATÓRIO REDUZIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA/IBGE - SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS MENSALMENTE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO- VALOR MINORADO . 1.

O dano moral sofrido pela pessoa que tem descontado de seu benefício previdenciário parcelas de um empréstimo não contratado, por falsidade de assinatura comprovada por laudo pericial, é considerado in re ipsa, pois decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da demanda. 2.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é reduzido quando não observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.

Deve ser utilizado o IPCA como índice de correção monetária, por ser o que melhor reflete as variações de preço na economia. 4.

Redução do valor da multa e modificação da periodicidade, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833722-47.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ducelia Teodoro Garcia Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogado: Marllon Alves Borges (OAB: 17865/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:45

Distribuído por sorteio
03/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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