11/07/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:07

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), MARTA MARTINS FADEL (OAB 89940/RJ) Processo 0805074-52.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Personalizada - Psicologia Aplicada Ltda. - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Tendo em vista que o réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda já foi citado (f. 209), mas não ofereceu embargos nem efetuou o pagamento, resta caracterizada sua revelia (CPC, art. 344) - apesar dos termos da manifestação de f. 210-213 (que se limitou a requerer a substituição do polo passivo, não aceita pela parte autora) e, conforme previsto para o procedimento especial da ação monitória, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial" (CPC, 701, § 2º).

Nesse sentido, também é pacífico o entendimento jurisprudencial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONITÓRIA - MANDADO MONITÓRIO - DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO E SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - DESNECESSIDADE DE QUALQUER PRONUNCIAMENTO JUDICIAL -ART. 701, § 2º, DO CPC - RECURSO PROVIDO.

De acordo com a norma, não tendo o réu realizado o pagamento nem apresentado os embargos monitórios, tem-se a constituição de um título executivo judicial contra ele, que independe de qualquer formalidade, ou seja, sem a necessidade de novo pronunciamento judicial entre a fase cognitiva e a executiva." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1401914-75.2021.8.12.0000, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Julizar Barbosa Trindade, j: 30/11/2021) 2.

Posto isso, CONVERTO o mandado monitório em título executivo judicial, devendo o processo prosseguir na forma estabelecida nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Anote-se. 3.

Ato contínuo, intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º), por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º).

Em decorrência disso, resta prejudicado o pedido apresentado por peça sigilosa, neste momento, devendo ser retirado o sigilo, já que evidentemente ainda não é o momento para, desde logo, realizar-se o bloqueio via SISBAJUD. 4.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 5.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte exequente deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
25/07/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:13

Recebidos os autos
24/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:04

Recebidos os autos
11/03/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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