22/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:45

de Instrução e Julgamento
10/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 17:49

Recebidos os autos
09/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:36

Recebidos os autos
23/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:15

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Ré: Banco Daycoval S/A - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 05 dias, complementar o valor correto da diligência para intimação por oficial de justiça.
12/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 09:48

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Daycoval S/A - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 05 dias, complementar o valor da diligência para intimação por oficial de justiça.
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Vistos etc.

Considerando a ausência de intimação da parte autora e, tendo em vista que inexiste tempo hábil para a realização de diligência por Oficial de Justiça, eis que até o presente momento não foi recolhida diligência, cancelo a audiência designada nos autos.

Intimem-se.

Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento da diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para designação de uma nova data de audiência.
01/04/2025 11:38

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:56

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - DO CARTÓRIO: Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 24horas, efetue o recolhimento de 01 uma diligência, devendo emitir a guia e o boleto pelo portal e-SAJ dada a proximidade da audiência.
24/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Vistos etc.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.

Intimem-se.
11/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:25

Recebidos os autos
10/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Instrução e Julgamento Data: 01/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão - 5ª Vara Cível Situacão: Pendente
31/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora acerca da petição de fls. 520-539, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
27/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Ré: Banco Daycoval S/A - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

II - PRELIMINARES II.I - ILEGITIMIDADE PASSIVA A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na contestação da requerida, confunde-se com o mérito e como tal será analisada.

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) se a parte autora foi vítima de fraude e se houve falha do banco requerido a contribuir para o golpe; e b) a existência de danos e a sua extensão.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição financeira, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro o requerimento de fl. 506 e determino a intimação da parte ré para juntar tais informações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada das informações ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de tal prova.

A parte ré requereu o depoimento pessoal da parte autora, logo, também defiro a produção de tal prova, na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, posto que sua prova pode contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Considerando que a parte ré não apresentou o rol de testemunhas, operou-se a preclusão da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 1º de abril de 2025, às 16h, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora.

Intime-se a parte autora pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareça na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intime-se a parte requerida através de seu advogado, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:05

Recebidos os autos
17/10/2024 17:52

Decisão ou Despacho
09/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:27

Processo Reativado
13/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Daniel Souto Cheida (OAB 451254S/P), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 33242/ES) Processo 0820681-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Pereira Neto - Ré: Banco Daycoval S/A - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de finanças, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:31

Recebidos os autos
10/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:37

de Conciliação
20/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:39

Recebidos os autos
09/02/2024 18:39

Decisão ou Despacho
07/02/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:58

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 12:46

Recebidos os autos
13/12/2023 12:26

Tutela Provisória
07/12/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:28

Recebidos os autos
18/10/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
07/09/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:11

Recebidos os autos
31/08/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:11

Indeferida a petição inicial
30/08/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 10:59

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 15:08

Recebidos os autos
08/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:36

Recebidos os autos
01/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:20

Recebidos os autos
23/06/2023 17:20

Gratuidade da Justiça
20/06/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:42

Recebidos os autos
19/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:18

Recebidos os autos
19/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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