13/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:43

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803135-16.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Eliana Aires de Miranda Lima Advogada: Lethicia Carvalho Penha (OAB: 62805/DF) Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO) Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ASSINATURA DIGITAL - ZAPSIGN - MÉTODO DE CERTIFICAÇÃO PRIVADO - INVALIDADE.

Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, verificada a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, sob pena de extinção do processo.

Invalidade de documento assinado digitalmente na hipótese em que não foi utilizada assinatura certificada conforme a ICP- Brasil.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803135-16.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eliana Aires de Miranda Lima Advogada: Lethicia Carvalho Penha (OAB: 62805/DF) Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO) Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:14

INCONSISTENTE
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 17:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio
07/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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