23/09/2025 15:56

Certidão
23/09/2025 15:56

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 15:39

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
23/09/2025 15:39

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
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23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
23/09/2025 15:21

Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025 13:39

Prazo em Curso
01/09/2025 08:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 15:19

Certidão
22/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802014-17.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Martina Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA E OMISSÃO VERIFICADAS - NECESSIDADE DE CONSIDERAR O PERÍODO DE FÉRIAS JÁ GOZADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

Sem custas e honorários.
21/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 08:00

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2025 17:18

Incluído em pauta para 31/07/2025 05:18:06 local.
07/07/2025 12:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 05:50

Certidão
27/06/2025 05:50

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802014-17.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Martina Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/06/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
26/06/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802014-17.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Martina Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que, a relatora permanece vinculada ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos ao magistrado prolator da decisão para apreciação e providências.

I.
25/06/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/06/2025 12:35

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:57

Certidão
13/06/2025 05:56

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/06/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Distribuído por prevenção
12/06/2025 13:59

Certidão
05/06/2025 08:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/06/2025 13:14

Prazo em Curso
03/06/2025 06:54

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
01/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 08:25

Certidão
29/05/2025 08:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/05/2025 08:25

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802014-17.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Martina Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:08

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:55

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802014-17.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Martina Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - PROFESSORA TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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