18/06/2025 08:23

Arquivado Provisoriamente
17/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858447-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Andrade Lima Neto - Réu: Serasa S/A, CLARO S/A - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
13/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:56

Recebidos os autos
02/06/2025 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/05/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 09:11

Processo Reativado
29/04/2025 13:28

Recebidos os autos
29/04/2025 13:28

Recebidos os autos
20/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858447-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Andrade Lima Neto - Réu: Serasa S/A, CLARO S/A - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Andrade Lima Neto em desfavor de CLARO S/A e Serasa S/A, todos qualificados nos autos, Em razão da sucumbência.condeno o requerente ao pagamento das custas e demais despesas proces uais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85 do CPC.

Contudo, suspendo a cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3°, do mesmo diploma legal supracitado.

Prolato sentença com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
25/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:28

Recebidos os autos
24/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 19:20

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:59

Recebidos os autos
03/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:42

Recebidos os autos
18/01/2024 16:42

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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