TJMS - 0805930-48.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

EVA APARECIDA DINIZ RIBEIRO

CPF *93.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805930-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos, etc.

    A parte exequente, intimada para indicar bens penhoráveis sob pena de extinção do feito, manifestou-se solicitando a pesquisa de bens da parte executada pelo sistema RENAJUD.

    Ocorre que o referido sistema já foi utilizado há pouco mais de 6 meses, sem que se tenha localizado nenhum veículo (p. 57), o que impõe o indeferimento do pedido.

    Ademais, analisando os autos, verifica-se que o processo tramita há mais de 2 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas.

    Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

    Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito.

    Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se"

  • 25/10/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805930-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação, porquanto já adotada a medida executiva em questão (p. 60), sem que se tenha obtido sucesso.

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos de maneira geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se. ".

  • 02/10/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:59

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805930-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Defiro, parcialmente, o requerimento formulado pela parte Exequente.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (ddois) dias, indicando bens à penhora da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se."

  • 18/07/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 22:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805930-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 04/06/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 03/05/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805930-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 02/05/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 22:06

    Juntada de Informações

  • 17/03/2024 22:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:26

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 18:43

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 01/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805930-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.

  • 25/01/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:55

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:37

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 21:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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