01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa por todo o teor do despacho proferido à f. 611: "

Vistos.

Ciente da arrematação do veículo Hyundai e sua transferência direto ao FUNAD (Fls. 583).

Quanto a motocicleta CB600F HORNET/HONDA, placa JVW3861: SERVE COM OFÍCIO à comissão do TJMS para suspender eventual leilão e informar a atual localização.

Com a localização, intime-se o réu Michel Dário Landgraf para providenciar a retirada em 30 dias, devendo recolher as taxas de pátio do leiloeiro.

Cumpra-se.".

Intima-se o réu, na pessoa do procurador constituído, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a retirada em restituição da motocicleta Honda CB600F, de placa JVW3861, que encontra-se depositada no pátio da leiloeira oficial, ADM Casa de Leilões, que poderá ser localizada pelos canais indicados à f. 617, destacando que as taxas do depósito correm por conta do réu e poderão ser aferidas através da leiloeira.
21/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:39

Recebidos os autos
18/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 08:46

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:12

Recebidos os autos
15/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Rivarola Rocha (OAB 10494/MS), Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB 10191/MS) Processo 0808271-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Michel Dario Landgraf - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 561: "..istos.

I.

Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJMS.

Atualize-se o Histórico de Partes imediatamente.

II.

Já estando o réu preso em condenação provisória, expeça-se com urgência a guia definitiva e comunique-se o juízo da execução penal a respeito do acórdão e do trânsito em julgado.

III.

Sem prejuízo do acima posto, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que efetue(m) o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias.

Anote-se que o comprovante deve ser juntado no processo.

Caso não seja possível a localização pessoal, seja porque o(a)(s) condenado(a)(s) não possui(em) endereço atualizado ou foi decretada a revelia, intime(m)-se por edital.

IV.

Decorrendo o prazo do item III sem o pagamento do valor da multa, e não executado pelo MPE no prazo de 90 (noventa) dias, pratiquem-se os atos necessários para a inscrição em dívida ativa do valor devido pelo(a)(s) ré(u)(s) a título de multa, observando-se a regra do art. 51, do Código Penal, e do Guia Procedimental do Servidor – GPS: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=167969394.

Caso o MPE decline da competência de execução da pena de multa, inscreva-se em dívida ativa via E-CDA, independentemente de outra decisão.

V.

Realizada as comunicações legais, arquivem-se os autos...'
06/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:02

Recebidos os autos
05/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:37

Recebidos os autos
31/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:10

Recebidos os autos
30/10/2024 20:10

Recebidos os autos
18/09/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 17:43

Recebidos os autos
29/07/2024 17:43

Decisão ou Despacho
29/07/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:00

Recebidos os autos
19/02/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:11

Recebidos os autos
23/01/2024 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:02

Recebidos os autos
17/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 15:23

Recebidos os autos
15/01/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:05

Recebidos os autos
19/12/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:04

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 19:00

Recebidos os autos
28/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 16:33

Recebidos os autos
01/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 19:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 15:04

Recebidos os autos
28/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:48

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 13:32

Recebidos os autos
24/08/2023 13:32

Recebida a denúncia
24/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:26

Recebidos os autos
10/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 18:01

Recebidos os autos
09/08/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
27/07/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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