21/07/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0869666-42.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Wilson Rogério Machado Cassino - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, recebo o presente pedido de liquidação de sentença pelo procedimento comum.

Intime-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em que foi proferida a sentença que está sendo liquidada, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, conforme dispõe o art. 511 do CPC.

Fica deferida a inversão do ônus da prova, imputando-se à parte requerida o ônus de apresentar, no prazo de 15 dias, a íntegra do contrato firmado com a parte requerente, bem como todos os comprovantes de pagamento, desde a primeira pactuação.

Com a resposta da parte liquidada, a parte requerente deverá ser intimada para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Por fim, mister destacar que tanto a jurisprudência do STJ quanto do TJMS admite a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença coletiva quando o procedimento assume contornos nitidamente contenciosos, configurado pela resistência da parte adversa à solução da questão.

Assim, eventual litigiosidade no curso do processo será avaliada oportunamente para a fixação dos honorários cabíveis.

Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada para adequar o valor das mensalidades a sentença por se tratar de uma obrigação de fazer, a qual deve ser pleiteada em sede de cumprimento de sentença.

Intime-se.
04/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:07

Recebidos os autos
20/05/2025 18:07

Decisão ou Despacho
20/05/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 06:22

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:46

Recebidos os autos
26/03/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:08

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 18:03

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 18:00

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 17:56

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0869666-42.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Wilson Rogério Machado Cassino - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Em atenção a manifestação de fls. 101/103, mantenho a decisão proferida em razão de seus próprios fundamentos.

Entretanto, apesar de não fazer jus a gratuidade judiciária, no caso em comento, verifico que o Liquidante/Exequente comprovou sua dificuldade em arcar com o custo processual de uma única vez.

Desta forma, merece ser concedido o benefício do parcelamento das custas processuais iniciais.

Assim, defiro o recolhimento das custas processuais em 6 (seis) parcelas consecutivas, a teor do disposto no art. 98, § 6º, do CPC, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias e as demais nos meses subsequentes no dia 10 de cada mês, devendo o Liquidante/Exequente comprovar o pagamento de cada parcela, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

Caso decorrido o prazo in albis sem o pagamento das custas de ingresso, certifique-se e proceda a serventia a conclusão do feito para sentença de extinção.

Recolhidas as custas, venham conclusos na fila de INICIAIS.

Desde já, fica o Liquidante/Exequente ciente de que, caso constatada diferença a maior quando da realização e homologação dos cálculos de liquidação, será intimado a recolher a diferença das custas processuais. Às providências e intimações necessárias. (CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada para no prazo de 15 dias comprovar o recolhimento da 1ª parcela das custas iniciais, cuja guia se encontra às fls. 106-107.

Fica desde já intimada para comprovar o recolhimento das demais parcelas, cujas guias se encontram às fls. 108-117, sempre até o dia 10 de cada mês, conforme Decisão de fl. 104.)
25/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:19

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 16:18

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 16:16

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 16:14

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 16:13

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 16:03

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 15:59

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:57

Gratuidade da Justiça
11/06/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:42

Recebidos os autos
25/04/2024 16:11

Gratuidade da Justiça
22/04/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 18:09

Recebidos os autos
12/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 15:10

Desapensado do processo número do processo
01/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:08

Recebidos os autos
29/01/2024 15:08

Declarada incompetência
17/01/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 09:47

Retificação de Classe Processual
17/01/2024 09:46

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2024 09:46

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 09:46

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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