11/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.
04/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Apelação
09/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0829629-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Brito de Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Proceda a devolução do valor dos honorários periciais depositado nos autos ao Réu, com as correções da conta única.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:25

Recebidos os autos
22/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:25

Pedido conhecido em parte e improcedente
03/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:50

Juntada de Mandado
11/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:22

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:13

Expedição de Carta.
09/08/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
03/07/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:04

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.
20/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:30

Expedição de Mandado.
17/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
08/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:38

Expedição de Carta.
05/10/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:10

Expedição de Carta.
26/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:40

Recebidos os autos
15/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:00

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
02/04/2022 00:19

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:16

Recebidos os autos
14/03/2022 19:16

Decisão ou Despacho
27/12/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:20

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:40

Conclusos para despacho
09/12/2021 21:15

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:12

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 00:21

Expedição de Certidão.
28/10/2021 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
28/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:45

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:42

Expedição de Carta.
27/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:41

Recebidos os autos
29/09/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:33

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2021 12:31

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:31

INCONSISTENTE
30/08/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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