14/08/2025 00:00

Intimação

É o sucinto relatório.

Decide-se.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. É o caso de acolhimento dos embargos de declaração de fls. 120/122, haja vista que, de fato, houve contradição na sentença quanto à distribuição dos honorários sucumnbenciais.

Ante o exposto, acolhe-se os embargos de declaração de fls. 120/122, para fins de modificar o trecho da parte dispositiva da sentença de fls. 111/116 do seguinte modo: "(...) Considerando que a autora foi sucumbente em parte mínima, somente no quantum indenizatório, condena-se a parte requerida o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos da requerente, os quais se fixa em R$ 2.000,00 (art. 85, §8º, do CPC), eis que se fixado em percentual da condenação seria considerada ínfima.".

Mantém-se, no mais, inalterada a sentença de fls. 111/116.

Intimem-se.

Precluída a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
04/07/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP), Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB 79021/PR), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0829624-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Pessoa Rojas Ajala - Réu: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte Eturismo Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais.

Esse valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a autora foi sucumbente em parte mínima, somente no quantum indenizatório, condena-se a parte requerida o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos da requerida, os quais se fixa em R$ 2.000,00 (art. 85, §8º, do CPC), eis que se fixado em percentual da condenação seria considerada ínfima.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
19/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:10

Recebidos os autos
10/06/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP), Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB 79021/PR), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0829624-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Pessoa Rojas Ajala - Réu: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte Eturismo Ltda - Intimação da parte ré para se manifestar acerca da petição e documento de mídia de fls. 106-107.
25/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:34

Recebidos os autos
17/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP), Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB 79021/PR), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0829624-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Pessoa Rojas Ajala - Réu: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte Eturismo Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
14/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:30

de Conciliação
05/09/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP) Processo 0829624-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Pessoa Rojas Ajala - Audiência: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, dia 05/09/2024, às 18:0h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairo: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 317-3973, 317-3983.
25/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Recebidos os autos
02/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 12:14

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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