TJMS - 0812140-17.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2025 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2025 13:00 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/07/2025 13:00 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            08/07/2025 14:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/07/2025 14:34 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/07/2025 07:41 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/07/2025 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2025 08:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/06/2025 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2025 18:27 Juntada de tipo de documento 
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                                            24/06/2025 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2025 17:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 13:51 Juntada de tipo de documento 
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                                            23/06/2025 13:51 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            30/05/2025 14:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/05/2025 10:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/05/2025 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 07:40 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação ADV: Leonardo Sülzer Parada (OAB 11846/MT), Corina Fernandes Pereira (OAB 2074/RO) Processo 0812140-17.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabelen Silva Souza Alapenha - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Certificado o decurso de prazo para a parte Executada, às f. 210, e não tendo havido o pagamento voluntário, intima-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito.
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                                            27/05/2025 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2025 02:46 Decorrido prazo de parte 
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                                            30/04/2025 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 07:44 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/04/2025 00:00 Intimação ADV: Leonardo Sülzer Parada (OAB 11846/MT), Corina Fernandes Pereira (OAB 2074/RO) Processo 0812140-17.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabelen Silva Souza Alapenha - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
 
 Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
 
 A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a.
 
 Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.
 
 Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la.
 
 Intimem-se.
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                                            28/04/2025 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 06:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 06:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/04/2025 06:42 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            23/04/2025 16:16 Evolução da Classe Processual 
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                                            23/04/2025 12:12 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 12:12 Determinada Requisição de Informações 
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                                            22/04/2025 15:29 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/04/2025 15:28 Processo Reativado 
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                                            16/04/2025 08:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/02/2025 14:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2025 14:43 Transitado em Julgado em data 
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                                            13/01/2025 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 02:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/01/2025 00:00 Intimação ADV: Leonardo Sülzer Parada (OAB 11846/MT), Corina Fernandes Pereira (OAB 2074/RO) Processo 0812140-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabelen Silva Souza Alapenha - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado para o fim de: a) condenar Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Isabelen Silva Souza Alapenha, cujo valor tenho por bem estipular em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC) a partir da citação (19/02/2024 - fl. 74). b) condenar Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.
 
 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            10/01/2025 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2025 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/12/2024 18:15 Recebidos os autos 
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                                            27/12/2024 18:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/12/2024 18:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/12/2024 18:15 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/11/2024 01:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 12:59 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/11/2024 02:45 Decorrido prazo de parte 
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                                            23/10/2024 10:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 02:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/10/2024 00:00 Intimação ADV: Leonardo Sülzer Parada (OAB 11846/MT), Corina Fernandes Pereira (OAB 2074/RO) Processo 0812140-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabelen Silva Souza Alapenha - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Indefiro o requerimento formulado às fls. 186/187, pois a parte autora insurge-se quanto ao julgamento antecipado do feito sem apresentar, de forma concreta, a necessidade da dilação probatória, posto afirmar genericamente que seriam cruciais para comprovação do que foi alegado, sem apontar sua real pertinência.
 
 Assim, remetam-se os autos para a fila de sentença.
 
 Intimem-se.
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                                            18/10/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 15:54 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2024 15:54 Decisão ou Despacho 
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                                            07/10/2024 15:38 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            03/10/2024 02:46 Decorrido prazo de parte 
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                                            25/09/2024 14:38 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/09/2024 12:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/09/2024 15:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2024 02:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/09/2024 17:34 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/09/2024 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/09/2024 20:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/08/2024 15:48 Recebidos os autos 
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                                            20/08/2024 15:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2024 14:18 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/08/2024 09:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/08/2024 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 02:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/07/2024 00:00 Intimação ADV: Corina Fernandes Pereira (OAB 2074/RO) Processo 0812140-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabelen Silva Souza Alapenha - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            26/07/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 14:43 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            24/07/2024 14:42 de Conciliação 
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                                            24/07/2024 12:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/07/2024 12:00 Juntada de tipo de documento 
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                                            24/07/2024 11:31 Juntada de tipo de documento 
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                                            21/05/2024 02:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/05/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2024 16:09 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/05/2024 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/05/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 13:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 09:04 Juntada de tipo de documento 
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                                            29/04/2024 12:31 Juntada de tipo de documento 
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                                            26/04/2024 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 15:50 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            26/04/2024 15:50 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            26/04/2024 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 16:07 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2024 02:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/04/2024 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 12:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 09:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/04/2024 09:05 de Instrução e Julgamento 
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                                            29/03/2024 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 14:43 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2024 14:43 Transferência de Processo - Saída 
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                                            22/03/2024 09:03 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/03/2024 11:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/03/2024 07:08 Realizado cálculo de custas 
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                                            02/03/2024 07:08 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            21/02/2024 18:45 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            21/02/2024 18:44 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/02/2024 18:44 de Instrução e Julgamento 
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                                            16/02/2024 02:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/02/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 14:15 Recebidos os autos 
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                                            08/02/2024 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2024 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 14:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/02/2024 11:03 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            06/02/2024 12:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2024 12:47 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/02/2024 16:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 07:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            31/01/2024 14:06 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            31/01/2024 14:06 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            31/01/2024 14:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2024 02:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            30/01/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/01/2024 18:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/01/2024 14:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/01/2024 14:14 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/01/2024 14:14 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            29/01/2024 12:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/01/2024 20:15 Recebidos os autos 
- 
                                            28/01/2024 20:15 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            23/01/2024 14:16 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            23/01/2024 10:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            17/01/2024 07:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            15/01/2024 14:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/01/2024 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            12/01/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/01/2024 16:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/01/2024 16:04 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            11/01/2024 16:04 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            11/01/2024 16:04 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            11/01/2024 16:04 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            08/12/2023 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/12/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2023 14:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/12/2023 17:41 Recebidos os autos 
- 
                                            05/12/2023 17:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2023 17:40 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            30/11/2023 11:31 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            28/11/2023 11:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/11/2023 15:56 Realizado cálculo de custas 
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                                            21/11/2023 02:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/11/2023 07:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/11/2023 17:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/11/2023 19:09 Recebidos os autos 
- 
                                            16/11/2023 19:09 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/11/2023 17:25 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            16/11/2023 17:25 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            14/11/2023 18:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/11/2023 18:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/11/2023 18:05 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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