TJMS - 1602198-94.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB: 7865/MS

CPF *65.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:03

    Prazo em Curso

  • 19/09/2025 00:21

    Certidão

  • 10/09/2025 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2025 02:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/09/2025 00:01

    Publicação

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602198-94.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S.

    Q.

    Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.

    Intimação das partes/cessionárias  para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, da certidão de liquidação retro, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Informo que o cadastro/atualização dos dados bancários poderão ser realizados através do link do Tribunal de Justiça: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

    Decorrido o prazo sem impugnação, o crédito será liberado ao(s) beneficiário(s) na conta cadastrada.

  • 09/09/2025 06:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/09/2025 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 17:49

    Certidão

  • 08/09/2025 17:49

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 08/09/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 14:21

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 14:21

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:20

    Certidão

  • 02/09/2025 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2025 16:09

    Juntada de tipo_de_documento

  • 20/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 15:06

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 01/08/2025 08:07

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 24/07/2025 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:01

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 07/07/2025 10:02

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 19:13

    Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

  • 01/07/2025 16:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2025 13:18

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 02/12/2024 01:26

    Certidão

  • 21/11/2024 12:28

    Certidão

  • 21/11/2024 12:20

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 21/11/2024 03:41

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602198-94.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S.

    Q.

    Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P. ficam as partes cientes da certidão de p.32.

  • 19/11/2024 13:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/11/2024 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2024 13:07

    Certidão

  • 18/09/2024 15:51

    Certidão

  • 10/09/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

  • 01/09/2024 01:09

    Certidão

  • 21/08/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 10:04

    Certidão

  • 21/08/2024 09:54

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 20/08/2024 03:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602198-94.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S.

    Q.

    Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.

    O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba requer dilação do prazo em 30 dias para apresentar o valor do tributo previdenciário em decorrência da complexidade do cálculo.

    Assim, defiro a dilação de prazo por 30 dias, a contar da data do requerimento.

    Todavia, desde já advirto que não será concedido novo prazo.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/08/2024 08:30

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/08/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2024 14:55

    Outras Decisões

  • 09/08/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 10:59

    Autos Preparados p/ Conclusão

  • 05/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 01:17

    Certidão

  • 19/07/2024 15:19

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 15:17

    Certidão

  • 19/07/2024 15:17

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 19/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/07/2024 00:01

    Publicação

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602198-94.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S.

    Q.

    Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.

    Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.

  • 18/07/2024 14:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2024 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2024 15:30

    Certidão

  • 06/05/2024 12:56

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 29/04/2024 09:05

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 16/04/2024 06:55

    Prazo em Curso

  • 13/04/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 22:18

    Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório

  • 04/04/2024 17:42

    Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

  • 04/04/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 09:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2024 09:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2024 08:47

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 30/03/2024 08:47

    Certidão

  • 30/03/2024 08:46

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2024 08:45

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2024 08:45

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2024 08:44

    Distribuído por prevenção

  • 30/03/2024 08:43

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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