TJMS - 1602749-74.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 23:03
Expedição de precatório/rpv
-
27/06/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 12:36
Expedição de "tipo de documento".
-
11/12/2024 13:34
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
02/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:01
Publicação
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602749-74.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
G. da S.
Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Requerido: M. de T.
L.
Fica o credor intimado da certidão de p. 33 para manifestação, no prazo de 05 dias. -
29/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 15:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:06
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/09/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:43
Expedição de "tipo de documento".
-
20/08/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602749-74.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
G. da S.
Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Requerido: M. de T.
L.
O Município de Três Lagoas requer dilação do prazo em 30 dias para apresentar o valor do tributo previdenciário em decorrência da sua complexidade.
Assim, defiro a dilação de prazo por 30 dias, a contar da data do requerimento.
Todavia, desde já advirto que não será concedido novo prazo.
Intimem-se. Às providências. -
19/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/08/2024 14:56
Outras Decisões
-
09/08/2024 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/08/2024 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/08/2024 10:51
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/08/2024 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 15:29
Expedição de "tipo de documento".
-
19/07/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:01
Publicação
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602749-74.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
G. da S.
Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Requerido: M. de T.
L.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 16 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
18/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/05/2024 15:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:56
Precatório
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06/05/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 09:40
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 10:16
Expedição de precatório/rpv
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18/04/2024 16:10
Expedição de precatório/rpv
-
18/04/2024 16:08
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 16:06
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:58
Expedição de "tipo de documento".
-
18/04/2024 11:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:54
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:52
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
18/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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