08/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802199-09.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: M.

K.

Tago - Me Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 90402/PR) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Apelante: Marcia Kintschev Tago Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 90402/PR) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DE FORMA PARCIAL.

HOMOLOGAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA CASSADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

O encerramento do procedimento de exibição de documentos é indevido quando a documentação apresentada pela parte requerida é apenas parcial, frustrando a efetivação integral da pretensão do requerente.

Compete ao juízo fixar prazo razoável para a apresentação completa dos documentos requisitados, podendo aplicar medidas de coerção, nos termos do art. 400, parágrafo único, do CPC, para garantir a produção da prova.

A homologação da prova documental nestas circunstâncias configura violação ao direito da parte requerente de obter os documentos necessários para a instrução de eventual demanda judicial.

Recurso provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 05:29

Provimento
04/04/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:13

Inclusão em pauta
28/03/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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