30/01/2025 09:52

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:52

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 01:57

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0804877-46.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackelynne Muniz Leite Souza *18.***.*97-92 - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
12/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:04

Recebidos os autos
09/12/2024 09:04

Decisão ou Despacho
08/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:02

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 16:00

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Patrícia Rodrigues Lopes Salles (OAB 417830/SP), Felipe Ferracini Escardoveli (OAB 426542/SP), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0804877-46.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackelynne Muniz Leite Souza *18.***.*97-92 - Réu: Netfibra Ms Comunicaçao Ltda - Epp - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
12/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:27

Recebidos os autos
10/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:27

Homologada a Transação
08/11/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Patrícia Rodrigues Lopes Salles (OAB 417830/SP), Felipe Ferracini Escardoveli (OAB 426542/SP), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0804877-46.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackelynne Muniz Leite Souza *18.***.*97-92 - Réu: Netfibra Ms Comunicaçao Ltda - Epp - Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos.
21/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Patrícia Rodrigues Lopes Salles (OAB 417830/SP), Felipe Ferracini Escardoveli (OAB 426542/SP), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0804877-46.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackelynne Muniz Leite Souza *18.***.*97-92 - Réu: Netfibra Ms Comunicaçao Ltda - Epp - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE TOTALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DECLARAR a rescisão do contrato discutido nestes autos, sem a incidência de multa por quebra de fidelidade; · ACOLHER o pedido de tutela antecipada, e no mérito, DETERMINAR que a requerida retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, caso ainda não tenha feito, no prazo de até 48h, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitados ao teto deste juizado special; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS)
27/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:13

Recebidos os autos
24/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:13

Homologada a Transação
24/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 16:33

Recebidos os autos
12/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:24

Recebidos os autos
10/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:09

de Conciliação
30/08/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:42

Recebidos os autos
05/08/2024 17:42

Decisão ou Despacho
05/08/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:53

Recebidos os autos
31/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0804877-46.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackelynne Muniz Leite Souza *18.***.*97-92 - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2024, às 15:00horas.

Nada mais.
24/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 11:17

Recebidos os autos
18/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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