TJMS - 0802661-49.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ROSINEIDE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *13.***.*07-34

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

CPF *45.***.*18-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2025 12:28

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2025 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2025 17:24

    Emissão da Relação

  • 19/07/2025 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 09:37

    Registro de Sentença

  • 19/07/2025 09:37

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 09/07/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2025 10:34

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2025 12:23

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:31

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2025 16:13

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 16:13

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2025 14:47

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2025 14:47

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2025 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 05:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/05/2025 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 07:14

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 09:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802661-49.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/12/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 22:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2024 22:36

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 22:35

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 22:31

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 07:46

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2024 10:04

    Evolução da Classe Processual

  • 09/08/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802661-49.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 143/144.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

    Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.

  • 24/07/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 07:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2024 07:20

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2024 09:14

    Decidida a liquidação de sentença

  • 19/06/2024 07:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 08:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/04/2024 11:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2024 11:05

    Recebida petição inicial

  • 15/04/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:01

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:00

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2024 10:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/02/2024 10:52

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/01/2024 10:16

    Emissão da Relação

  • 20/11/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 17:47

    Registro de Sentença

  • 20/11/2023 17:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2023 12:24

    Emissão da Relação

  • 11/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:44

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2023 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2023 15:09

    Recebida petição inicial

  • 29/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/05/2023 09:05

    Informação do Sistema

  • 18/05/2023 09:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/05/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801937-59.2024.8.12.0002

Sirley Siqueira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803932-93.2023.8.12.0018

Arthur Jenson Beretta

Municipio de Paranaiba

Advogado: Arthur Jenson Beretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800521-13.2016.8.12.0010

Hedderson Albuqueruque Munhoz

Maria Selma Vidal Venancio

Advogado: Omar Zakaria Suleiman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2016 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0809443-23.2023.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Souza Vieira Marmitaria Eireli

Advogado: Rodrigo Machado Siviero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0800633-69.2022.8.12.0010

Judite Alves Moura

Cleonice Almeida Pereira

Advogado: Cassia Gomide Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 15:51

Exibir Processo