TJMS - 0801200-03.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO CARVALHO MENDES

CPF *30.***.*55-87

Advogados

FABIO CARVALHO MENDES

OAB: 9298/MS

CPF *30.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 04.188.051/0001-40

MARIO CANUTO DO CARMO

CPF *00.***.*73-04

ESPACO TINGUA - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (MARCIO CANUTO DO CARMO)

CNPJ: 22.062.648/0001-25

Advogados

ALEX ALLAN COSTA GREGORIO

VALDIRA RICARDO GALLO

OAB: 7134/MS

CPF *13.***.*86-06

FABIO CARVALHO MENDES

OAB: 9298/MS

CPF *30.***.*55-87

ANA KAROLINE NASSIF

OAB: 21748/MS

GABRIELA FONSECA ALVES

OAB: 21496/MS

CPF *36.***.*82-59

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 22.062.648/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ CORDEIRO DA SILVA

CPF *56.***.*91-20

EDSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA

CPF *07.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 14:24

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 10:13

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 10:13

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 10:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2025 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 15:58

    Prazo em Curso

  • 07/07/2025 15:58

    Transitado em Julgado em data

  • 04/06/2025 18:34

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 04:59

    Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

  • 03/06/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2025 18:34

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:28

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 18:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2025 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 18:55

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 04:59

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS), Valdira Riccardo Garro (OAB 7134/MS), Ana Karoline Nassif (OAB 21748/MS), Alex Allan Costa Gregório (OAB 22629/MS), Gabriela Fonseca Alves (OAB 21496/MS) Processo 0801200-03.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Carvalho Mendes, Fabio Carvalho Mendes, Fabio Carvalho Mendes, Fabio Carvalho Mendes - Exectdo: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Fátima do Sul - 1.

    Retifique-se o cadastro do processo no SAJ, a fim de constar "cumprimento de sentença" e altere-se as partes, caso não o feito. 2.

    Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

    O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Ainda, deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3.

    Decorrido o prazo para oposição de impugnação à execução, certifique-se. 4.

    Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5.

    Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 6.

    Oportunamente, conclusos. 7.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 02/04/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 16:19

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2025 11:53

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2025 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 09:18

    Processo Reativado

  • 28/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/02/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 09:06

    Transitado em Julgado em data

  • 15/01/2025 11:43

    Prazo em Curso

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS), Valdira Riccardo Garro (OAB 7134/MS), Ana Karoline Nassif (OAB 21748/MS), Alex Allan Costa Gregório (OAB 22629/MS) Processo 0801200-03.2022.8.12.0010 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Fátima do Sul - Réu: Mario Canuto do Carmo - SENTENÇA - 3.

    DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o presente feito, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Em consequência disso, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    P.R.I.

    Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 14/01/2025 20:10

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 09:42

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:51

    Registro de Sentença

  • 16/12/2024 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 13/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2024 10:36

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS), Valdira Riccardo Garro (OAB 7134/MS), Ana Karoline Nassif (OAB 21748/MS), Alex Allan Costa Gregório (OAB 22629/MS) Processo 0801200-03.2022.8.12.0010 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Fátima do Sul - Réu: Mario Canuto do Carmo - DECISÃO - Considerando que a continuidade do feito prescinde de dilação probatória, declaro encerrada a fase instrutória, oportunizando às partes a apresentação de memoriais finais no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/07/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 10:34

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2024 16:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/06/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 09:00

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 19:05

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 19:01

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2024 19:01

    Juntada de NULL

  • 26/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

  • 19/04/2024 07:51

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 13:16

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2024 19:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2024 19:00

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:00

    Despacho Saneador

  • 02/04/2024 14:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 02:59:03, 2ª Vara.

  • 02/04/2024 10:27

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2024 01:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

  • 26/01/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 07:44

    Emissão da Relação

  • 15/12/2023 13:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/12/2023 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

  • 09/11/2023 07:29

    Prazo em Curso

  • 07/11/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2023 16:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/11/2023 16:14

    Emissão da Relação

  • 30/10/2023 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2023 17:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:39

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 02/08/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

  • 31/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:40

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 10:26

    Emissão da Relação

  • 14/07/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:53

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2023 11:40

    Emissão da Relação

  • 06/07/2023 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 22:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 20:24

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 07:43

    Emissão da Relação

  • 04/04/2023 20:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2023 12:08

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

  • 10/03/2023 11:20

    Emissão da Relação

  • 03/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 08:07

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 18:22

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 18:20

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/02/2023 14:40

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 08/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 19:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/12/2022 19:11

    Juntada de NULL

  • 06/12/2022 19:11

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 19:10

    Juntada de NULL

  • 06/12/2022 19:10

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 18:25

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2022 20:19

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 11:49

    Emissão da Relação

  • 25/10/2022 18:43

    Prazo em Curso

  • 25/10/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:51

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 02:20:00, 2ª Vara.

  • 18/10/2022 18:47

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2022 18:47

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2022 18:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/10/2022 12:23

    Prazo em Curso

  • 06/10/2022 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:01

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/09/2022 20:10

    Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2022 16:47

    Emissão da Relação

  • 28/09/2022 16:27

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 04:27:44, 2ª Vara.

  • 31/08/2022 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2022 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2022 13:52

    Prazo em Curso

  • 08/08/2022 18:42

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2022 18:42

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2022 10:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2022 10:29

    Emissão da Relação

  • 04/08/2022 08:32

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2022 09:32

    Prazo em Curso

  • 02/08/2022 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 21:25

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 26/07/2022 18:12

    Prazo em Curso

  • 26/07/2022 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2022 17:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 18:22

    Informação do Sistema

  • 22/07/2022 18:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/07/2022 18:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 22/07/2022 18:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/07/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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