24/07/2025 10:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/07/2025 13:49

Recebidos os autos
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800174-08.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Euripa da Silva Sobrinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência à parte apelante sobre o conteúdo da petição de f. 247.

Após, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo em recurso especial sequencial nº 50001.

I.C.
09/05/2025 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800174-08.2024.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Euripa da Silva Sobrinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
01/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:01

Publicação
30/04/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 14:56

Recurso Especial
25/04/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800174-08.2024.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Euripa da Silva Sobrinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 08:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 08:21

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800174-08.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Euripa da Silva Sobrinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Euripa da Silva Sobrinho.
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800174-08.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Euripa da Silva Sobrinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800174-08.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Euripa da Silva Sobrinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM CONTA-CORRENTE QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA OFENSA MORAL - AUSÊNCIA DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Na esteira da jurisprudência do STJ, o mero desconto de valores em conta não caracteriza dano moral, o qual somente deve ser reconhecido quando demonstrada efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada.

In casu, levando-se em consideração a incidência de apenas doze descontos desautorizados de R$ 4,27, que serão ressarcidos integralmente com juros e correção, não se vislumbra ofensa moral a ser indenizada, até mesmo porque, não restou comprovado nos autos a efetiva violação aos direitos de personalidade do autor/apelante.

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidentes na condenação por dano material devem fluir a partir do evento danoso.

Os honorários advocatícios de sucumbência, no caso, diante do baixo valor da condenação, devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o que determina o art. 85, § 2º do CPC.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800174-08.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Euripa da Silva Sobrinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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