25/02/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:02

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 09:02

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:14

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801784-45.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
02/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801784-45.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: MBM Previdencia Complementar - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos, devendo estes serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, deve permanecer suspensa, vez que esta é beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:30

Recebidos os autos
30/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801784-45.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
25/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 16:02

Audiência tipo de audiência situação.
29/04/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
28/04/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 18:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:42

Recebidos os autos
24/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 20:00

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:54

Recebidos os autos
11/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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