TJMS - 0901860-92.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

REGIANE LAURIANO CLAUDINO

CPF *88.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

KAIURI DOMINGUES CANO

CPF *37.***.*86-32

IGOR DEALIS CATELI

CPF *44.***.*62-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 08:19

    Transitado em Julgado em "data"

  • 05/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:01

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 04/02/2025 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901860-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Regiane Lauriano Claudino DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Interessado: Kaiuri Domingues Cano DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Interessado: Igor Dealis Cateli DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - INOPERADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    I - No tocante ao crime de tráfico de drogas, basta que o agente se enquadre em quaisquer das condutas previstas na norma e esteja agindo sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, o que é o caso dos autos.

    E, criteriosamente analisado o conjunto de prova trazido aos autos, conclui-se que a ré praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes narrado na exordial, inviabilizando, por completo, o acolhimento da pretensão absolutória.

    II - Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901860-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Regiane Lauriano Claudino DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Interessado: Kaiuri Domingues Cano DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Interessado: Igor Dealis Cateli DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:10

    Não-Provimento

  • 31/01/2025 15:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:10

    Inclusão em pauta

  • 15/01/2025 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 11:20

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:01

    Publicação

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901860-92.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Regiane Lauriano Claudino DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Interessado: Kaiuri Domingues Cano DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Interessado: Igor Dealis Cateli DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 09/01/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 11:57

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 06:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2024 14:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/09/2024 14:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/09/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 26/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 00:01

    Publicação

  • 10/09/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/09/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:18

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 07:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 07:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/09/2024 07:06

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/09/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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