11/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:38

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804172-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Lucineide Motta Aguiar Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA QUANDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO PELA FAZENDA PÚBLICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A teor do art. 496, §1º, do CPC, interposto recurso voluntário pela Fazenda Pública não se conhece da remessa necessária. 2.

Como o julgamento do mérito ocorreu pela procedência do pedido devido à ausência da produção da prova técnica, antes da solução definitiva a respeito do ônus da prova, indeferimento da produção de prova pericial e manifestação sobre documento apresentado, acolhe-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:23

Provimento
13/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
12/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
04/11/2024 13:20

Inclusão em pauta
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:58

Inclusão em Pauta
31/10/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 13:03

Expedida/Certificada
25/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:02

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804172-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Lucineide Motta Aguiar Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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