10/07/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0801132-92.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monise Ferreira dos Santos - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 188/190.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 2.724,75 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em R$ 1.00,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
24/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:07

Recebidos os autos
16/07/2024 17:05

Decisão ou Despacho
05/06/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:34

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 13:22

Recebidos os autos
11/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:45

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 09:57

Recebidos os autos
01/10/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 09:56

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:59

Recebidos os autos
09/03/2023 15:59

Determinada Requisição de Informações
09/03/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 10:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/03/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804187-51.2023.8.12.0018

Ivete Ferreira Arantes

Municipio de Paranaiba

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0807444-98.2024.8.12.0002

1ª Vara Civel da Comarca de Campo Mourao...

Bianka Guimaraes da Rocha

Advogado: Larissa Dias de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0803140-38.2024.8.12.0008

Banco Bradesco S.A.

Terezinha Moreno Kukiel

Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0803140-38.2024.8.12.0008

Terezinha Moreno Kukiel

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Sofia Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0807443-16.2024.8.12.0002

1ª Vara Civel da Comarca de Campo Mourao...

Estela Mari Jacobsen Seibt

Advogado: Larissa Dias de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 09:20

Exibir Processo