22/09/2025 09:00

Prazo em Curso
14/09/2025 04:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:02

Prazo em Curso
08/09/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos.

No mais, cumpra-se integralmente as decisões de fls. 147/148 e 188.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:34

Prazo em Curso
04/09/2025 13:32

Expedição de Carta.
04/09/2025 10:35

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:32

Emissão da Relação
03/09/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 09:57

Outras Decisões
28/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
13/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:52

Prazo em Curso
11/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804944-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Regina de Freitas - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 07:34

Emissão da Relação
09/04/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:48

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 08:11

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:09

Emissão da Relação
02/04/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
28/01/2025 16:26

Prazo em Curso
24/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:21

Prazo em Curso
09/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:47

Informação do Sistema
10/12/2024 15:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804944-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Regina de Freitas - Intimação da parte autora para especificar as provas que pretende produzir.
03/12/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:03

Emissão da Relação
23/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 13:06

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804944-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Regina de Freitas - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar as contestações de fls. 32/38 e 159/161.
30/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 08:55

Emissão da Relação
06/09/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 17:20

Prazo em Curso
19/08/2024 17:18

Juntada de NULL
19/08/2024 17:18

Juntada de Mandado
19/08/2024 17:18

Juntada de NULL
19/08/2024 17:18

Juntada de Mandado
15/08/2024 14:03

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804944-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Regina de Freitas - Tópico final da decisão: " Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada nestes autos, a fim de que determinar o restabelecimento da licença saúde da parte autora, que deverá permanecer afastadada temporariamente de sua função, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de cessação da última licença saúde (20/07/2024 - f. 146), sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada por este juízo. 2.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa pela parte ré.

Ofertada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. 3.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. 4.

Sem prejuízo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

Pedro Eurico Salgueiro, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante a concessão da justiça gratuita à parte autora. 4.1 Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR. 4.2 Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. 4.3 Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 4.4 Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 5.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se."
13/08/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 09:34

Prazo em Curso
12/08/2024 09:23

Emissão da Relação
12/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 09:30

Outras Decisões
05/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 16:55

Prazo em Curso
29/07/2024 16:53

Juntada de NULL
29/07/2024 16:53

Juntada de Mandado
29/07/2024 15:06

Prazo em Curso
25/07/2024 17:37

Juntada de NULL
25/07/2024 17:37

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:24

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804944-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Regina de Freitas - Vistos etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifiquem-se os réus, por meio de seus procuradores, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestarem-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorrido o prazo assinalado acima, certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Cite-se.
24/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 16:58

Prazo em Curso
23/07/2024 16:57

Emissão da Relação
23/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
23/07/2024 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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