TJMS - 0805495-73.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES

CPF *45.***.*37-98

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2025 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805495-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Patricia do Nascimento Jorge Alves - Intime-se o exequente para que requeira o que entender de dieito no prazo de 05 dias

  • 29/04/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805495-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Patricia do Nascimento Jorge Alves - Então, aguarde-se a comunicação da extinção dos autos n. 0804346-07.2021.8.12.0101, para posterior prosseguimento deste. Às providências.

  • 25/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805495-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Patricia do Nascimento Jorge Alves - Então, ante o manifesto acerca da duplicidade - f. 86/87 - intime-se a exequente. Às providências.

  • 22/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805495-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Patricia do Nascimento Jorge Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 26/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:35

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:14

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/04/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2024 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:35

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2023 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 08:30

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:11

    Outras Decisões

  • 24/05/2023 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 16:10

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 09:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/05/2023 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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