TJMS - 0803271-30.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AQUILES PAULUS SERVICOS DE ADVOCACIA S/S

CNPJ: 10.762.942/0001-60

SIMONIA SIQUEIRA DA SILVA

CPF *62.***.*51-91

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB: 7496/MS

CPF *21.***.*96-49

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB: 16746/MS

CPF *30.***.*15-53

ANA ROSA ROSSATO PAULUS

OAB: 22449/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0803271-30.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simonia Siqueira da Silva, Aquiles Paulus Serviços de Advocacia S/S - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 26/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2024.

  • 29/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

  • 26/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/03/2024 15:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2024 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2023.

  • 20/12/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:21

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:35

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/02/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:35

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:34

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.

  • 17/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2022.

  • 06/09/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/06/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2022 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 10/03/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:03

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 16:02

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2022 16:02

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2022 08:20

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:11

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 17:10

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2022 17:10

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:46

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2021 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 20/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:06

    Declarada incompetência

  • 27/08/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/08/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 07:17

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 07:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 06:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:56

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:53

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802110-69.2023.8.12.0018

Queiroz Arantes Advogados Associados

Municipio de Paranaiba

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0802436-25.2024.8.12.0008

Francisco de Assis Costa de Souza

Banco Yamaha Motor S/A

Advogado: Ildo Miola Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803271-30.2021.8.12.0101

Simonia Siqueira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Shandor Torok Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800823-71.2023.8.12.0018

Pedro Dominic Fernandes de Oliveira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Odoncleber de Souza Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800823-71.2023.8.12.0018

Pedro Dominic Fernandes de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Odoncleber de Souza Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 14:10

Exibir Processo