TJMS - 0805269-68.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA

CPF *51.***.*21-49

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805269-68.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anagela Cristina Corcino da Silva - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

  • 07/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:37

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805269-68.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anagela Cristina Corcino da Silva - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente da sentneça de f.93.

  • 22/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805269-68.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anagela Cristina Corcino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 14/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2024 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805269-68.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anagela Cristina Corcino da Silva - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.85/87.

  • 22/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805269-68.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anagela Cristina Corcino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 26/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:21

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/04/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2023 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 12:16

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:45

    Outras Decisões

  • 19/05/2023 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 14:01

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/05/2023 13:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/05/2023 13:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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