28/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:55

INCONSISTENTE
31/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802381-74.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcela da Silva Guedes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE SEGURO DE VIDA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Ação ajuizada por beneficiária do INSS que alega não ter aderido ao seguro de vida que justifique os descontos realizados pela instituição financeira.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Recurso de apelação de interposto pela autora objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Deve-se reconhecer avalidadeda contratação eis que comprovado pela instituição financeira que a requerente aderiu ao seguro de vida mediante contratação eletrônica com reconhecimento de biometria facial e geolocalização.

IV - DISPOSITIVO: 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802381-74.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcela da Silva Guedes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio
22/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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