18/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:00

Prazo em Curso
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 10:57

Prazo em Curso
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:41

Emissão da Relação
15/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 08:39

Evolução da Classe Processual
11/08/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 06:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 11:17

Prazo em Curso
05/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:02

Emissão da Relação
01/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 10:12

Prazo em Curso
10/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 07:25

Prazo em Curso
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:25

Emissão da Relação
14/02/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:03

Registro de Sentença
14/02/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 11:25

Informação do Sistema
05/12/2024 11:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804754-48.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marco Antonio de Freitas - Reqdo: Município de Paranaíba - Fica a parte autora por meio de seus procuradores devidamente intimado para no prazo de dez dias, apresentar a prestação de contas.
02/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 14:22

Emissão da Relação
19/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:09

Juntada de Informações
10/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:09

Documento Digitalizado
04/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:58

Prazo em Curso
13/08/2024 15:35

Juntada de NULL
13/08/2024 15:35

Juntada de Mandado
08/08/2024 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:53

Juntada de Mandado
29/07/2024 15:53

Juntada de NULL
28/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:30

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804754-48.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marco Antonio de Freitas - Vistos etc.

Intimem-se os executados Município de Paranaíba e Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa de seus respectivos procuradores, para comprovar nos autos o cumprimento do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para custear a consulta e o procedimento indicados na decisão exequenda.

Não havendo manifestação, em observância ao Enunciado nº 56, do CNJ, intime-se a parte exequente para juntar aos autos outros 2 (dois) orçamentos dos valores de que necessita, no prazo de 5 (cinco) dias, nos quais deverá constar, ainda, os dados bancários da fornecedora respectiva.

Cumprida a providência supra, proceda ao bloqueio on-line de valores, como necessário ao custeio das consultas médicas de que necessita a parte exequente, observando-se o menor orçamento e sobre tal quantia deverá ser acrescido o valor de R$ 22,00, cobrado pela transferência bancária.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte exequente, fixando o prazo de 90 dias para prestação de contas. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
24/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 09:28

Prazo em Curso
23/07/2024 09:26

Emissão da Relação
23/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 07:49

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2024 07:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 07:49

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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