22/08/2025 13:54

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 20:20

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:20

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 18:16

Documento Digitalizado
11/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:22

Documento Digitalizado
08/08/2025 19:19

Autos preparados para expedição
08/08/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 00:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 23:04

Documento Digitalizado
04/08/2025 21:00

Documento Digitalizado
04/08/2025 19:19

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:30

Prazo em Curso
28/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0803985-43.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gloria Ferreira Xavier - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, atualizar o cálculo e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.
25/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 07:55

Emissão da Relação
24/04/2025 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
16/04/2025 15:40

Documento Digitalizado
20/03/2025 16:34

Documento Digitalizado
17/03/2025 06:49

Prazo em Curso
17/03/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803985-43.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gloria Ferreira Xavier - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 1.

Evolua-se a classe processual, a fim de que passe a constar como cumprimento de sentença, bem como atualize-se o valor dos autos. 2.

Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado nos autos em favor da parte exequente. 3.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523).
14/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 10:23

Emissão da Relação
11/03/2025 17:11

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 16:53

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 16:56

Autos preparados para expedição
21/02/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 08:57

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0803985-43.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gloria Ferreira Xavier - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de pagamento f. retro, requerendo o que for de direito.
05/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 07:59

Emissão da Relação
27/01/2025 09:08

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:53

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803985-43.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gloria Ferreira Xavier - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: 1 - declarar indevidas as cobranças a título de tarifa pacote de serviços e Cred mora, descritas na inicial, e determinar que cessem sua cobrança no prazo máximo de 10 dias contados da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa sob pena de única no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento desta ordem. 2 - condenar o réu a pagar à autora, a título de repetição de indébito os valores cobrados, dos últimos cinco anos, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - condená-lo a pagar à autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-3000,00 (três mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC) a contar do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária pelo IGPM a contar desta data. *** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
10/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 11:07

Autos preparados para expedição
09/12/2024 11:06

Emissão da Relação
05/12/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:32

Registro de Sentença
05/12/2024 18:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/12/2024 12:09

Expedição de NULL.
03/12/2024 19:38

Informação do Sistema
03/12/2024 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 04:28:44, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/11/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803985-43.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gloria Ferreira Xavier - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), que em virtude da necessidade da Juiza Leiga, Dra.

Patrícia, acompanhar sua genitora em tratamento de saúde pré-agendado, redesigno a audiência do dia 25/10/2024 para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 16:35

Emissão da Relação
18/10/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 04:27:47, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/11/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/09/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/09/2024 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/09/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 09:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 07:48

Emissão da Relação
07/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0803985-43.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gloria Ferreira Xavier - No que concerne ao pleito de tutela de urgência de natureza antecipatória, a prova a autorizar a medida deve ser inequívoca, apta a evidenciar a probabilidade do direito.

No caso em tela, tenho que a lide demanda dilação probatória, não se aferindo, ab initio litis, a presença da verossimilhança do direito alegado, não se podendo fiar simplesmente nos documentos acostados.

Posto isso, não estando presentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pleito antecipatório.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Sem prejuízo, citem-se as partes requeridas para a audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9.099/95) a ser designada pela Secretaria do Juizado Especial, oportunidade em que poderão contestar a ação, se quiserem.

A contestação poderá ser oral ou escrita.

Deverá constar também no mandado de citação a advertência de que não comparecendo à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial pela parte autora (art. 20 da Lei 9.099/95). Às providências e diligências necessárias.
24/07/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 10:39

Emissão da Relação
13/07/2024 22:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2024 22:46

Tutela Provisória
12/07/2024 06:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:28

Autos preparados para expedição
11/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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