TJMS - 0803204-66.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 10:51
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 10:51
Certidão Cartorária
-
23/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 00:01
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803204-66.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Taina Siqueira Gondim Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Recorrido: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Recorrido: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) "Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se ao presente Recurso Especial interposto por Pedro Henrique Siqueira de Deus Repres.p/Mãe Taina Siqueira Gondim. " -
18/06/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:04
Publicação
-
17/06/2025 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 05:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803204-66.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Taina Siqueira Gondim Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Recorrido: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Advogada: Gabrielle Nunes Maia (OAB: 205724/MG) Recorrido: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se ao presente Recurso Especial interposto por Pedro Henrique Siqueira de Deus Repres.p/Mãe Taina Siqueira Gondim. -
19/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:35
Publicação
-
19/05/2025 15:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 15:20
Recurso Especial
-
15/05/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2025 14:22
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 14:22
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2025 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:23
Publicação
-
09/04/2025 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2025 22:17
Processo Reativado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803204-66.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Taina Siqueira Gondim Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Embargado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Advogada: Gabrielle Nunes Maia (OAB: 205724/MG) Embargado: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Ante o exposto, com fundamento no 1.003, caput e §§3º e 5º, e 1.023, do Código de Processo Civil, reputo inadmissível, por intempestividade, o presente recurso, razão pela qual NÃO CONHEÇO destes Embargos de Declaração interpostos por Pedro Henrique Siqueira de Deus.
Transitada em julgado esta Decisão, arquivem-se.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
26/02/2025 13:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/02/2025 13:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/02/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 00:01
Publicação
-
21/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 18:55
Publicação
-
20/02/2025 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803204-66.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Taina Siqueira Gondim Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Embargado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Advogada: Gabrielle Nunes Maia (OAB: 205724/MG) Embargado: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/02/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 10:33
Expedição de "tipo de documento".
-
19/02/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803204-66.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Advogada: Gabrielle Nunes Maia (OAB: 205724/MG) Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) TAINA SIQUEIRA GONDIM Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NÃO SER DEVIDA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, NÃO MAIS COMERCIALIZADO PELA OPERADORA, AO BENEFICIÁRIO, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE INTERNAÇÃO OU DE TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE - HIPÓTESE EM QUE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NOTIFICOU TANTO A ADMINISTRADORA QUANTO O CONSUMIDOR SOBRE SUA INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, NO PRAZO REGULAMENTAR - NÃO INCIDÊNCIA, À HIPÓTESE DOS AUTOS, DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.082, DO STJ, TENDO EM VISTA QUE O TRANSTORNO QUE ACOMETE O PACIENTE NÃO SE TRATA DE CASO DE URGÊNCIA (INTERNAÇÃO) E OU DE DOENÇA GRAVE (CUJA AUSÊNCIA IMEDIATA DE TRATAMENTO COMPROMETERIA SUA SOBREVIVÊNCIA E OU INCOLUMIDADE FÍSICA) - POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram dos recursos e deram-lhes provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º e 3º Vogais.
Em conformidade com o art. 942 do CPC.. -
20/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803204-66.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Advogada: Gabrielle Nunes Maia (OAB: 205724/MG) Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) TAINA SIQUEIRA GONDIM Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803204-66.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Advogada: Gabrielle Nunes Maia (OAB: 205724/MG) Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) TAINA SIQUEIRA GONDIM Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos à f.508/523 e 527/545 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a procedência do pedido inicial e confirmação da tutela antecipada ocorrida na sentença (art. 1.012, §1°, V do CPC), bem como a ausência de probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave ou de difícil reparação à Apelante Allcare (§4°).
Ciência às partes. -
12/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803204-66.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Advogada: Gabrielle Nunes Maia (OAB: 205724/MG) Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Pedro Henrique Siqueira de Deus (Representado(a) por sua Mãe) TAINA SIQUEIRA GONDIM Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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