07/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.
08/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803204-66.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Siqueira de Deus - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - Ao autor para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de p. 622-636 da requerida, no prazo de 15 dias.
01/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 17:30

Juntada de Ofício
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
05/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Apelação
03/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Apelação
30/08/2024 13:41

Juntada de Ofício
14/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803204-66.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Siqueira de Deus - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 490-7 e 498-500 por ausência de interesse recursal, certo que não há omissão quanto à análise da matéria posta em discussão e sim inconformismo com a solução adotada, certo que o juízo fundamentou a decisão pela procedência dos pedidos, portanto, eventual error in judicando desafia recurso à instância superior, não aclaratórios.

Ademais, eventual contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a sentença e o que determina a legislação vigente ou aquilo que a parte pediu.
13/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:29

Recebidos os autos
08/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0803204-66.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Siqueira de Deus - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2º, 3º, 7º e 25, todos do Código de Defesa do Consumidor e artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais ajuizada por Pedro Henrique Siqueira de Deus em desfavor de Unimed Norte de Minas e Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda para: a) condenar as requeridas à manutenção do plano de saúde firmado pelo autor, nos moldes contratados, mediante contraprestação do titular do plano; b) ao pagamento de danos morais em R$ 8.000,00, com juros de mora desde a citação, em 26.4.2024 (f. 182) e correção monetária pelo INPC-IBGE a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ.

Para fins recursais, confirmo a tutela de urgência de f. 103-10.

Condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e fixo honorários advocatícios ao patrono da parte autora em 15% da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, tempo despendido e valorização do trabalho profissional.

Informe-se da presente sentença no agravo de instrumento nº 140896620.2024.8.12.0000.

Expeça-se alvará dos valores depositados pelo autor em conta única (f. 401-4) em favor da operadora de plano de saúde Unimed Norte de Minas.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
26/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:55

Recebidos os autos
24/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 12:54

Juntada de Ofício
17/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2024.
12/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 15:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
07/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:28

Recebidos os autos
06/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:05

Expedição de Carta.
15/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
12/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:59

Recebidos os autos.
11/04/2024 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
11/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:40

Recebidos os autos
04/04/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:34

Recebidos os autos
02/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:50

INCONSISTENTE
02/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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