15/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 10:24

Emissão da Relação
18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 09:11

Prazo em Curso
30/06/2025 13:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 15:42

Emissão da Relação
18/06/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 11:44

Prazo em Curso
14/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0804064-22.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrício Almeida Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição no prazo legal, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de ente público e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC.

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso.

Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir. Às providências e intimações necessárias."
13/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:03

Expedição de Carta.
12/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2025 08:59

Emissão da Relação
08/05/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/05/2025 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2025 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:54

Proferida decisão interlocutória
21/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:06

Prazo em Curso
25/03/2025 12:48

Prazo em Curso
25/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0804064-22.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrício Almeida Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "D.

Considerando o endereço apresentada à f. 103, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 dias, manifestar quanto a competência do juízo.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
24/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:17

Emissão da Relação
10/03/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:42

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0804064-22.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrício Almeida Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
21/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 15:44

Emissão da Relação
17/01/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 07:13

Informação do Sistema
07/12/2024 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
22/08/2024 13:06

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0804064-22.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrício Almeida Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - D.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar comprovante de residência atualizado (há menos de 3 meses) em seu nome ou declaração do titular da conta de consumo afirmando a residência da parte autora no local, se o caso, comprovando que reside neste município, sob as penas e consequências da lei. Às providências.
21/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 14:12

Emissão da Relação
16/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:56

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:06

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0804064-22.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrício Almeida Lopes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - D.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar comprovante de residência atualizado (há menos de 3 meses) em seu nome ou declaração do titular da conta de consumo afirmando a residência da parte autora no local, se o caso, comprovando que reside neste município, sob as penas e consequências da lei. Às providências.
24/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 16:39

Emissão da Relação
23/07/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/07/2024 21:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 21:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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