06/02/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:31

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:31

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0802976-91.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Luiza de Barros Vieira e Banco Bradesco S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas finais conforme fixado em sentença, pois o acordo se deu após a prolação da sentença e se tratar de verba de natureza tributária sem que as partes possam dispor a respeito.

Honorários conforme acordo.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor.

Homologo a desistência do prazo recursal (f. 196) e dou por transitada em julgado a sentença.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados às f. 198, conforme requerido às f. 207-8.

Cumpridas as determinações acima, já recolhidas as custas finais (f. 199), arquivem-se.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:29

Recebidos os autos
21/01/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:29

Homologada a Transação
15/01/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0802976-91.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A - I) Intime-se o advogado da parte autora para, em 5 dias, firmar ou aquiescer com o acordo de f. 195-7.
14/01/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:35

Recebidos os autos
09/01/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:59

Processo Reativado
05/12/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 19:43

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 19:42

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0802976-91.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
11/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:02

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 09:01

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:25

Recebidos os autos
05/11/2024 12:25

Recebidos os autos
05/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0802976-91.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Intime-se a parte apelada adesivamente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (p. 117-129).
21/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:15

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0802976-91.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 476 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação declaratória e indenização proposta por Luiza de Barros Vieira em desfavor de Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda e Banco Bradesco S/A para: a) determinar o cancelamento dos descontos sob a rubrica "PAGTO COBRANCA SEGURADORA SECON" (f. 29); b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula n.º 54 do STJ); e, c) condenar os réus, solidariamente, à restituição de forma simples do valor descontado na conta bancária da parte autora a título de "PAGTO COBRANCA SEGURADORA SECON" e indicado às f. 2 e 29, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do desembolso e juros de 1% ao mês desde o evento danoso.

Julgo improcedente o pedido de devolução em dobro.

Como a parte autora sucumbiu de parte mínima de seus pedidos, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da parte autora em 15% do valor da condenação, a serem pagos pelos réus também de forma solidária, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do NCPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.

P.R.I.
26/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:44

Recebidos os autos
24/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 16:47

de Conciliação
07/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:25

Recebidos os autos
03/04/2024 15:25

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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