09/07/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 01:19

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800753-56.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Miranda de Barros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LOAS, aforada por SUELY MIRANDA DE BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e cujo proveito econômico é inestimável.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
23/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:59

Recebidos os autos
28/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:11

Recebidos os autos
14/02/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:17

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800753-56.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Miranda de Barros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
15/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:01

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800753-56.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Miranda de Barros - Despacho de fls. 59: I - Entregue o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais em favor da Dra.

Ivone Lima Martos, conforme determinado à f. 26.

II - Cite-se o demandado INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

III - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Sem prejuízo, diante do teor do relatório informativo social de f. 32, intimem-se as partes para apresentarem quesitos à perícia social, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da perícia médica (f. 49/58), também em 15 (quinze) dias (CPC, Art. 477, § 1º).
06/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:11

Recebidos os autos
28/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800753-56.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Miranda de Barros - Teor do ato: "Intimação da perícia agendada para o dia 16/08/2024, às 09h40min, a ser realizada na Sala pericial nas Dependências do Fórum de Camapuã, MS."
25/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 11:31

Recebidos os autos
11/06/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 18:26

Recebidos os autos
05/06/2024 18:26

Tutela Provisória
05/06/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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