12/09/2025 06:19

Prazo em Curso
12/09/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
10/09/2025 18:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:42

Emissão da Relação
10/09/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:35

Juntada de Ofício
23/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:01

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:01

Documento Digitalizado
22/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:13

Prazo em Curso
11/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 08:07

Autos preparados para expedição
10/07/2025 08:06

Emissão da Relação
20/06/2025 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Rosa Machado Correia (OAB 16934/MS), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0816649-21.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
12/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:40

Emissão da Relação
12/05/2025 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
29/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:06

Prazo em Curso
24/04/2025 14:06

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:14

Prazo em Curso
07/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0816649-21.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intima-se a parte devedora para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o art. 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.
04/04/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:28

Emissão da Relação
04/04/2025 10:22

Autos preparados para expedição
26/03/2025 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 08:22

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 08:21

Processo Reativado
27/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 18:18

Documento Digitalizado
12/12/2024 16:56

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 12:49

Prazo em Curso
27/11/2024 04:42

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Rosa Machado Correia (OAB 16934/MS), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0816649-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA GALDINO, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para: a) Declarar a nulidade e, portanto, a inexigibilidade das Cédulas de Crédito Bancário nº 000807498314 e 000807498315, registrados perante o Réu, nos valores de R$ 6.358,02 (seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) e R$ 2.789,27 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos) - p. 98/107, que deverão ser definitivamente canceladas, com fulcro na Súmula n. 479, do STJ; b) Condenar o Requerido à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados diretamente da folha de pagamento da demandante desde 10/05/2024 (p. 108/112), os quais totalizam inicialmente R$ 3.405,48 (três mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o montante de R$ 6.810,96 (seis mil oitocentos e dez reais e noventa e seis centavos).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso ocorrido em 15/01/2024 (p. 314), conforme o Art. 405 do Código Civil e as Súmulas 43 e 54 do STJ.

Além disso, os valores deverão ser acrescidos das parcelas que, eventualmente, tenham sido descontadas durante o curso do processo e que ainda não foram contabilizadas, sendo tais valores comprovados na fase de cumprimento de sentença; c) Por fim, condeno o Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da data de homologação desta sentença, quando foi realizado o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, conforme as Súmulas 43, 362 e 479 do STJ e o art. 6º da Lei 9.099/95.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
26/11/2024 05:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 05:55

Emissão da Relação
15/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:20

Registro de Sentença
15/11/2024 09:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/11/2024 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/11/2024 09:20

Expedição de NULL.
14/11/2024 22:07

Conclusos para julgamento
14/11/2024 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2024 05:30:32, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Rosa Machado Correia (OAB 16934/MS) Processo 0816649-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Intimação da r. decisão página 127/128:...Vistos, etc...A tutela antecipada é um adiantamento da prestação jurisdicional, incidindo sobre o próprio direito reclamado, sendo que segundo o disposto no art. 300, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória para que seja devidamente apurado a forma como se deu a contratação dos novos empréstimos.

Deve ser ressaltado também, que apesar da precariedade, exige-se como requisito especial que a tutela antecipada só seja concedida quando puder ser revogada a qualquer tempo, de forma eficaz.

In casu, ponderando, à luz do direito, os bens e valores colidentes e que podem ser atingidos com os reflexos da medida requerida, medida esta que sendo excepcional, somente deve ser concedida quando se demonstrar a presença de todos os seus requisitos, bem como que se deve compatibilizar a efetividade do processo com a segurança das relações jurídicas, indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida, na forma requerida, teria natureza satisfativa.

Aguarde-se a realização da audiência designada.
21/08/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 10:09

Emissão da Relação
21/08/2024 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 08:33

Tutela Provisória
19/08/2024 17:59

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/08/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/10/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Rosa Machado Correia (OAB 16934/MS) Processo 0816649-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à manifestação da parte reclamada em contraditório, por entendê-la necesária à formação do convencimento sobre a probabildade do direito, nos termos do art. 30, §2º, do Código de Proceso Civil.

Sendo asim, cite-se a parte reclamada para tomar conhecimento do presente proceso e se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, em 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Por oportuno, designo a audiência de concilação para o dia 19/08/2024 às 17:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acesar a seguinte URL: htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acesar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrosim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sesão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por coreio, com as advertências do art. 20, da Lei 909/95.

Cumpra-se.
20/07/2024 00:39

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 08:49

Emissão da Relação
19/07/2024 08:49

Expedição de Carta.
18/07/2024 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:11

Informação do Sistema
16/07/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/07/2024 16:43

Autos preparados para expedição
16/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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