TJMS - 0807494-27.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 08:47
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0807494-27.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: João Damasio Centurion Filho - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização do termo de curatela nos autos. -
08/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 13:32
Remetidos os Autos para destino.
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06/05/2025 13:31
Processo Reativado
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01/04/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2025 15:22
Juntada de tipo de documento
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14/02/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 19:45
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 17:55
Remetidos os Autos para destino.
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03/12/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:44
Transitado em Julgado em data
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21/10/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:59
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 18:47
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 18:46
Juntada de tipo de documento
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08/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
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08/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:45
Remetidos os Autos para destino.
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08/08/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
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07/08/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0807494-27.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: João Damasio Centurion Filho - I.
Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.
II.
Designo a audiência de entrevista para o dia 15 de outubro de 2024, às 13h40min.
Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.
III.
Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.
Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.
IV.
Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).
Abra-se vista dos autos.
V.
Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 13-14, que atesta que o/a interditando é portadora de demência em decorrência de doença de Alzheimer (CID-10: F00).
O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando.
Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear o requerente, J.
D.
C.
F., como curador provisório de seu pai, ora interditando, J.
D.
C., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.
VI.
Lavre-se termo.
Intime-se o curador para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).
Intimem-se, inclusive o Ministério Público. -
06/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 17:21
Recebidos os autos
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02/08/2024 17:21
Concedida a Medida Liminar
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02/08/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2024 16:30
de Instrução e Julgamento
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31/07/2024 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 12:56
Remetidos os Autos para destino.
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29/07/2024 12:56
Remetidos os Autos para destino.
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29/07/2024 10:55
Remetidos os Autos para destino.
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29/07/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0807494-27.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: João Damasio Centurion Filho - Reqdo: João Damasio Centurion. - I) Por se tratar de pedido de interdição, com fundamento nos artigos 42 e 44, ambos do CPC/2015 c.c. artigo 6.º, alínea a, da Resolução n.º 221, de 1º.9.1994, do E.
TJMS, declino a competência para uma das Varas de Família e Sucessões de Dourados-MS; II) Com as anotações de estilo, remetam-se os autos independentemente de preclusão. -
26/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:27
Recebidos os autos
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24/07/2024 13:26
Decisão ou Despacho
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23/07/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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