05/09/2025 06:33

Prazo em Curso
26/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:56

Emissão da Relação
15/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:35

Prazo em Curso
19/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 18:18

Homologado cálculo
13/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 10:40

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 18:36

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 18:32

Processo Reativado
12/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:32

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 11:44

Prazo em Curso
20/01/2025 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801633-51.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Macsuel Vilalba Santana, Diego Arguilera Romeiro - Sentença: "Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: I) CONDENAR o requerido ao pagamento das 13 diárias faltantes para cada autor, ora postuladas na petição inicial, com devido acréscimo previsto em lei, a título de ressarcimento das despesas de pousada, alimentação e locomoção nos dias em que a parte autora esteve participando, presencialmente, do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; Os valores da condenação, deverão ser atualizadas monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, com base no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Submeta-se a presente decisão a apreciação do MMº.

Juiz de Direito, para homologação, com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências."
18/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 10:28

Emissão da Relação
09/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:19

Registro de Sentença
09/12/2024 13:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 13:19

Expedição de NULL.
02/12/2024 20:23

Conclusos para julgamento
16/11/2024 19:28

Informação do Sistema
16/11/2024 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:13

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801633-51.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Macsuel Vilalba Santana, Diego Arguilera Romeiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 83/95.
25/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 12:20

Emissão da Relação
24/07/2024 12:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:13

Expedição de Carta.
28/06/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 18:14

Recebida petição inicial
19/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:06

Prazo em Curso
17/06/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 09:37

Emissão da Relação
11/06/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:42

Autos preparados para expedição
29/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801649-05.2024.8.12.0005

Municipio de Anastacio

Gesilaine Ferreira da Costa

Advogado: Fabio Castro Leandro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0000017-54.2022.8.12.0002

Wagner de Oliveira Souza

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0801648-20.2024.8.12.0005

Municipio de Anastacio

Gesilaine Ferreira da Costa

Advogado: Fabio Castro Leandro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0810320-60.2023.8.12.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Nicaeli Larisa Machado Ramos

Advogado: Antonio Dias Penze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0803031-94.2024.8.12.0017

Elizabete Francisco Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Marras de Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 19:10

Exibir Processo