04/08/2025 17:45

Autos preparados para expedição
15/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:36

Autos preparados para expedição
09/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:18

Prazo em Curso
08/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:45

Prazo em Curso
09/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:46

Prazo em Curso
24/03/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0800476-43.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dezembrino Gamarra - DECISÃO FL. 226: "Ante a expressa concordância do executado (fl. 172-174 ), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 166.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.
21/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:03

Emissão da Relação
19/03/2025 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 10:26

Homologado cálculo
18/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 18:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 17:34

Emissão da Relação
09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:15

Prazo em Curso
22/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 19:02

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:40

Processo Reativado
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:54

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 10:29

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0800476-43.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dezembrino Gamarra - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o réu a indenizar o autor, à título de dano moral, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo IPCA-E, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Deverá o ente requerido, caso ainda não tenha o feito, proceder a realização de obras necessárias ao sistema de captação de águas pluviais, evitando, assim, novas enchentes na residência do autor e demais afetados.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.(.....) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
16/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:12

Autos preparados para expedição
15/08/2024 09:10

Emissão da Relação
12/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:46

Registro de Sentença
12/08/2024 16:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 16:45

Expedição de NULL.
09/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0800476-43.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dezembrino Gamarra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 49/126.
25/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 10:04

Emissão da Relação
23/07/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
04/07/2024 08:06

Prazo em Curso
21/06/2024 07:02

Prazo em Curso
20/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 12:20

Emissão da Relação
17/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:34

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 11:47

Tutela Provisória
10/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2024 15:23

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
23/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 09:11

Emissão da Relação
26/02/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 17:35

Declarada incompetência
23/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 10:01

Informação do Sistema
21/02/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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