TJMS - 0000213-76.2022.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 08:46
Retificação de Classe Processual
-
20/03/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 07:30
Retificação de Classe Processual
-
06/03/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 07:12
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2025 14:41
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:50
Recebidos os autos
-
25/02/2025 12:50
Recebidos os autos
-
29/08/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 08:08
Remetidos os Autos para destino.
-
29/08/2024 08:08
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2024 18:02
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2024 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0000213-76.2022.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Wellington Dias da Rosa - I- Recebo a apelação, em seus efeitos legais.
II- Abra-se vista ao recorrente para apresentar as razões, caso ainda não tenha apresentado, no prazo de oito dias. -
15/08/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:05
Recebidos os autos
-
14/08/2024 08:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/08/2024 08:15
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2024 08:14
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2024 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0000213-76.2022.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Wellington Dias da Rosa - Intimação da Defesa acerca da sentença proferida às fls. 227/228, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitva estatal para o fim de condenar o réu Welington Dias da Rosa, já qualificado, nas penas do delito previsto no art. 15, caput, da Lei n.º 10.826/03. (...) Assim sendo, na primeira fase, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, a qual torno definitva, ante a ausência de circunstâncias modificadoras das demais fases.
Registro que reconheci a atenuante da confisão espontânea, porém, considerando que a pena base encontra-se no mínimo legal, deixei de valorá-la, em razão da Súmula 231, STJ.
O condenado deverá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto.
Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritvas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, sendo esta última consistente na conversão do valor da fiança recolhida (p. 54) em favor da entidades beneficentes do Prov. nº 86/2013 (subconta judicial)." -
24/07/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 13:31
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 09:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:48
Recebidos os autos
-
18/07/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:48
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2024 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:03
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 11:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 16:45
de Instrução e Julgamento
-
12/04/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:46
Apensado ao processo numero do processo
-
30/03/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:18
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 10:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:47
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 18:35
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2024 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 15:00
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2023 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 15:26
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 01:58
Decorrido prazo de parte
-
07/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 03:52
Decorrido prazo de parte
-
06/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 02:09
Decorrido prazo de parte
-
24/02/2023 02:07
Decorrido prazo de parte
-
02/02/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:25
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 02:40
Decorrido prazo de parte
-
07/12/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:39
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 01:43
Decorrido prazo de parte
-
15/09/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:09
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2022 15:09
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:19
Evolução da Classe Processual
-
23/06/2022 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:42
Recebidos os autos
-
21/06/2022 14:42
Recebida a denúncia
-
25/05/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2022 13:32
Recebidos os autos
-
09/05/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 17:00
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2022 14:46
Apensado ao processo numero do processo
-
07/02/2022 14:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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