02/04/2025 09:47

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 02:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:18

Recebidos os autos
06/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0817031-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaise Siqueira Sorgatto, Thaise Siqueira Sorgatto - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thaise Siqueira Sorgatto em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thaise Siqueira Sorgatto em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:59

Homologada a Transação
15/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0817031-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaise Siqueira Sorgatto, Thaise Siqueira Sorgatto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 28/30: "ISSO POSTO, NÃO SÓ INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Thaise Siqueira Sorgato na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas, como desde logo JULGA-SE EXTINTO o pleito de tutela e exclusão de negativação, pois tal questão e pedido se prende a lide de conhecimento indicada à p. 02, e a qual está em trâmite em fase de cumprimento de sentença na 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública desta Comarca.

E, desta feita, prosegue-se a lide apenas quanto ao pedido INDENIZATÓRIO."
24/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:01

Recebidos os autos
23/07/2024 19:01

Decisão ou Despacho
20/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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