12/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 12:56

Prazo em Curso
08/09/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.
05/09/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/09/2025 15:27

Emissão da Relação
03/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 13:22

Prazo em Curso
24/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 13:06

Prazo em Curso
29/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802024-22.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José Pereira - Réu: PSERV - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.
28/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 16:48

Emissão da Relação
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025 12:38

Prazo em Curso
29/04/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802024-22.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José Pereira - Réu: PSERV - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Sentença de fls. 135-141: III Dispositivo Posto isso, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes os pedidos deduzidos na presente ação judicial proposta por João José Pereira em face de PSERV - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, para o fim de: A) declarar inexistente o contrato indicado na inicial, sendo que eventuais valores efetivamente descontados deverão ser restituídos em dobro à parte autora, com juros de mora pela SELIC a partir da citação e correção monetária pelo índice IPCA, a partir de cada desconto; B) condenar a requerida, a pagar à parte autora indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA, desde a publicação da sentença, e incidência de juros de mora pela SELIC, a partir da citação.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a requerida a pagar as custas e honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
28/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 12:46

Emissão da Relação
23/04/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:39

Registro de Sentença
23/04/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 18:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
27/01/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 18:06

Prazo em Curso
10/01/2025 18:06

Expedição de Carta.
10/01/2025 18:01

Expedição de Carta.
17/12/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:42

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802024-22.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José Pereira - Réu: PSERV - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Fica o requerente intimado para que, no prazo de 05 dias, requeira o que de direito.
12/11/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:50

Emissão da Relação
16/10/2024 11:55

Informação do Sistema
16/10/2024 11:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
26/09/2024 13:46

Prazo em Curso
24/09/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 18:46

Emissão da Relação
23/09/2024 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:11

Juntada de Ofício
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
15/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:26

Prazo em Curso
02/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802024-22.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José Pereira - Réu: PSERV - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível movida por João José Pereira em face de PSERV - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, todos devidamente qualificados.

Considerando que a parte autora afirma que não assinou o contrato de apresentado, havendo necessidade de produção de prova pericial grafotécnica, nomeio perita do juízo Odete Nunes Coelho, cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC cujo dados para contato é [email protected], que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários, instruindo o ofício com cópia da petição inicial, da contestação, e, dos documentos que instruíram referidas peças.

As partes deverão indicar assistentes, formular quesitos (CPC, artigo 465, § 1º, incisos II e III) e alegar eventual impedimento ou suspeição do perito em 15 dias , a contar da ciência desta nomeação.

Os honorários periciais serão custeados pela requerida, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, possibilita, em ações onde o consumidor figure como autor, a inversão do ônus da prova quando, a critério do juiz, o consumidor for hipossuficiente e a alegação for verossímil, sendo certo que ambos os requisitos mostram-se presentes.

Frisa-se, por oportuno, que sendo a parte autora a sucumbente no objeto da perícia, e, sendo esta beneficiária da justiça gratuita, a parte requerida será reembolsada, após o trânsito em julgado da sentença, pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentada a proposta, tornem os autos conclusos em seguida para arbitramento dos honorários periciais.

Arbitrados os honorários periciais, intime-se a requerida para depositá-los, no prazo de 05 dias, ficando autorizado, de imediato, o levantamento de 50% do valor pela perita (art. 465, §4º, do CPC).

Após, remetam-se a perita os presentes autos, para que dê início imediato à realização da prova pericial, que deverá dar prévia ciência às partes do local, dia e horário do início da realização dos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em cartório no prazo máximo de 60 dias, contados do recebimento dos autos.

Com a juntada do Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o mesmo, tornando os autos conclusos em seguida.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências e intimações necessárias.
24/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 18:36

Prazo em Curso
23/07/2024 18:36

Documento Digitalizado
23/07/2024 18:31

Expedição de Ofício.
23/07/2024 18:24

Emissão da Relação
23/07/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 17:55

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
13/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:20

Prazo em Curso
22/04/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 12:37

Emissão da Relação
18/04/2024 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 17:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023 08:35

Prazo em Curso
15/12/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 17:53

Emissão da Relação
14/12/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 17:14

Prazo em Curso
28/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 13:06

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2023 12:15

Expedição de Carta.
09/08/2023 09:37

Expedição em análise para assinatura
09/08/2023 06:37

Autos preparados para expedição
08/08/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 06:51

Emissão da Relação
07/08/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 12:09

Autos preparados para expedição
04/08/2023 12:09

Prazo em Curso
04/08/2023 12:08

Expedição de Carta.
04/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:03

Emissão da Relação
04/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 01:00:00, 2ª Vara.
03/08/2023 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 19:16

Tutela Provisória
25/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 17:39

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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