TJMS - 1412557-87.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 10:08
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 17:01
Recebidos os autos
-
01/09/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:11
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 14:10
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
29/08/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:18
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
07/08/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412557-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Francimara Pereira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul A luz dessas considerações, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar ao requerido/agravados que forneça à agravante o medicamento Dupilumabe (Dupixent) 300mg, na dosagem indicada pelo profissional médico da agravante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a 60 dias. 1.
Intimem-se os agravados para cumprimento. 2.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 3.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se. -
29/07/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 13:46
Expedição de Ofício.
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29/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica
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29/07/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412557-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Francimara Pereira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/07/2024 19:26
Recebidos os autos
-
28/07/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 18:43
Concedida a Antecipação de tutela
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26/07/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:50
Conclusos para decisão
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25/07/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 18:50
Distribuído por sorteio
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25/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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