26/06/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 01:54

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:50

Recebidos os autos
28/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801322-45.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Rodrigues Barbosa - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
11/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:26

Audiência tipo de audiência situação.
18/09/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0801322-45.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Rodrigues Barbosa - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, obrigação de fazer, dano moral e pedido de concessão de tutela de urgência ajuizada por Zilda Rodrigues Barbosa em desfavor de Master Prev Clube de Benefícios.

Formulou pleito de tutela de urgência.

Fez os demais requerimentos de praxe.

Juntou documentos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tem ele amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa a evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença.

Dois são os requisitos exigidos pelo aludido dispositivo legal para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: (i) a probabilidade do direito; (ii) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem.

Na espécie, por ora, a parte autora não conseguiu demonstrar a probabilidade do direito, nem o perigo de dano, sendo que, dada a particularidade do caso, é salutar oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa à parte contrária.

Diante desse quadro fático, outra sorte não cabe à parte autora senão o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela defensoria pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do CPC, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/10/2024 Hora 13:20
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:42

Recebidos os autos
12/07/2024 09:42

Decisão ou Despacho
10/07/2024 23:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801311-16.2024.8.12.0010

Angelo Roberto Seribeli

Telefonica Brasil S.A (Vivo)

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0801315-53.2024.8.12.0010

Alessandra da Silva

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0816654-43.2024.8.12.0110

Magali da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0815245-32.2024.8.12.0110

Ana Regina Rodrigues Mateus

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Antonio Patricio Mateus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0813481-78.2023.8.12.0002

Maria Balbino dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 11:48

Exibir Processo