13/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 17:24

Recebidos os autos
18/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 18:46

Recebidos os autos
19/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:46

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 12:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 18:26

Recebidos os autos
16/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:07

Recebidos os autos
20/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801191-70.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michael Gutierres Oliveira - 1.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiênciatelepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.

Intime-se a parte autora para comparecimento em audiência. 4.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 5.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 6.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 7.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 8.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 9.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/10/2024 Hora 13:00
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:43

Recebidos os autos
12/07/2024 09:43

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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