14/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0801291-62.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte requerida, até o momento, não foi localizada para citação.

Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos.

As várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam uma verdade incontestável: a parte autora não conhece o atual paradeiro do(a) demandado(a).

Desse modo, no caso em análise, apesar de todas as diligências realizadas, tenho que se tornou inviável a citação pessoal do demandado.

E como não se faz possível a citação ficta no ambiente dos juizados (art. 18, § 2º, Lei 9.099/95), naturalmente descabe o prosseguimento da demanda pelo rito sumaríssimo, o que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC, c/c art. 51, II, Lei 9.099/95).

Vale registrar que os feitos não podem se eternizar e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés da parte autora em seu esforço de localizar a parte contrária.

Aliás, quem escolhe demandar nos juizados tem (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento especial – que impede a citação por edital, por exemplo – de modo que não é possível, mediante diligências procrastinatórias, torná-lo tão (ou mais) moroso que o procedimento comum.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida para citação pessoal torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95.

Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:19

Recebidos os autos
10/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 18:49

de Conciliação
04/02/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801291-62.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
28/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0801291-62.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:58

de Conciliação
02/09/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0801291-62.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:53

de Conciliação
06/06/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 18:47

de Conciliação
01/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 17:53

de Conciliação
02/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:45

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800360-90.2017.8.12.0002

Fabio Maurer Frantz

Municipio de Dourados

Advogado: Ana Claudia Mello Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0800552-26.2022.8.12.0009

Carmen Ribeiro Garcia

Municipio de Costa Rica

Advogado: Adrielly Martins Rodovalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801526-89.2019.8.12.0002

Ana Claudia Mello Vasconcelos

Municipio de Dourados

Advogado: Ana Claudia Mello Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0800023-04.2017.8.12.0002

Fabio Maurer Frantz

Municipio de Dourados

Advogado: Ana Claudia Mello Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0801619-52.2019.8.12.0002

Ana Claudia Mello Vasconcelos

Municipio de Dourados

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29

Exibir Processo