TJMS - 0800552-26.2022.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2024 01:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS) Processo 0800552-26.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Carmen Ribeiro Garcia - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Posto isso, conheço dos embargos de declaração, pois, tempestivos e desacolho-os por não verificar a existência de omissão na r. sentença de fl.384/390, com fundamento no artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95. (....) Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a) às f. 408/414 que não acolheu os embargos de declaração interpostos às f. 397/398.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
24/07/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:50
Homologada a Transação
-
08/07/2024 17:50
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 00:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 10:02
Recebidos os autos
-
28/05/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 00:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 06:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:25
Homologada a Transação
-
04/04/2024 18:21
Recebidos os autos
-
04/04/2024 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 18:29
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 12:52
Recebidos os autos
-
15/07/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 20:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 21:21
Recebidos os autos
-
13/06/2022 21:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/06/2022 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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