TJMS - 0012537-94.1995.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 05:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:38
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hamilton Donizete Ramos Fernandez (OAB 209895/SP) Processo 0012537-94.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda - Intimação das partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do retorno dos autos do tribunal. -
25/04/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/04/2025 15:11
Emissão da Relação
-
24/04/2025 12:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/04/2025 12:56
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
22/11/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/11/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/09/2024 10:50
Prazo em Curso
-
27/08/2024 08:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/08/2024 08:45
Prazo em Curso
-
21/08/2024 12:07
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Hamilton Donizete Ramos Fernandez (OAB 209895/SP) Processo 0012537-94.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda - Intimação da parte executada para manifestar acerca da APELAÇÃO de f.107/117. -
20/08/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2024 10:09
Emissão da Relação
-
13/08/2024 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Apelação
-
29/07/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:55
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Hamilton Donizete Ramos Fernandez (OAB 209895/SP) Processo 0012537-94.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento).
Int. -
19/07/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 07:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/07/2024 07:48
Emissão da Relação
-
18/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:12
Registro de Sentença
-
18/07/2024 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/07/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 17:35
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 13:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
-
29/01/2024 13:03
Prazo em Curso
-
26/01/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2024 13:45
Emissão da Relação
-
11/12/2023 11:14
Prazo em Curso
-
28/07/2023 16:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 01:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 15:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/07/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/07/2023 15:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/07/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 15:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/05/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:19
Prazo em Curso
-
16/05/2023 15:18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/05/2023 15:17
Apensado ao processo numero do processo
-
08/05/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 15:05
Autos preparados para juntada
-
16/12/2022 18:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/12/2022 17:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/12/2022 17:35
Autos preparados para vista/intimação
-
14/12/2022 17:20
Registro de Sentença
-
14/12/2022 14:12
Declarada decadência ou prescrição
-
08/09/2022 17:57
Andamento nos Autos em Apenso
-
08/09/2022 15:01
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 14:43
Autos preparados para juntada
-
06/09/2022 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/08/2022 15:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2022 15:13
Autos preparados para vista/intimação
-
18/08/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:12
Processo Reativado
-
01/12/2021 14:42
Arquivado Provisoriamente
-
20/10/2021 15:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/10/2021 15:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/09/2021 13:21
Autos preparados para vista/intimação
-
20/09/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 12:49
Processo Desarquivado
-
22/04/2015 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
21/03/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
03/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
16/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
08/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
24/03/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
10/03/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
26/02/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
24/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/02/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
08/01/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
08/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/11/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
13/10/2009 12:00
Suspenso em Cartório
-
09/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/10/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
08/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
08/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
22/09/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
21/09/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
28/08/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
20/08/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
20/08/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/07/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
24/06/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
24/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/05/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
10/03/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
03/02/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
13/10/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
08/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
17/09/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
06/08/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
06/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
04/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
11/04/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
08/04/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
04/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
01/04/2008 12:00
Conclusos
-
26/02/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
14/02/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
14/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
14/02/2008 12:00
Conclusos
-
12/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
11/02/2008 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
08/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
08/02/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
25/01/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
25/01/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
22/01/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
21/01/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/01/2008 12:00
Conclusos
-
08/01/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
19/12/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
18/12/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
07/12/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
06/12/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
06/12/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
06/12/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/10/2007 12:00
Conclusos
-
14/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
15/06/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
12/05/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
03/05/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2007.
-
22/02/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
21/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2006 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
27/11/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
21/11/2006 12:00
Conclusos
-
20/11/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
10/11/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
31/10/2006 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
27/10/2006 12:00
Juntada de NULL
-
24/08/2005 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
01/06/2005 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
31/05/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
16/05/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2004 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
30/05/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
23/05/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
08/04/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
21/03/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
30/08/2001 12:00
Processo Apenso
-
12/03/2001 12:00
Processo Apenso
-
06/12/2000 12:00
Processo Apenso
-
29/11/1999 12:00
Processo Apenso
-
26/11/1999 12:00
Aguardando
-
05/11/1999 12:00
Termo de Juntada
-
27/10/1999 12:00
Termo de Juntada
-
23/09/1999 12:00
Vista
-
23/08/1999 12:00
Termo de Juntada
-
02/06/1999 12:00
Aguardando
-
17/05/1999 12:00
Expedição de NULL.
-
15/08/1997 12:00
Aguardando
-
01/07/1997 12:00
Expedição de NULL.
-
19/06/1997 12:00
Termo de Juntada
-
17/06/1997 12:00
Aguardando
-
05/06/1997 12:00
Vista
-
29/11/1996 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/1996.
-
25/11/1996 12:00
Termo de Juntada
-
08/11/1996 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
18/10/1996 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
02/10/1996 12:00
Termo de Juntada
-
02/09/1996 12:00
Vista
-
29/08/1996 12:00
Termo de Juntada
-
01/08/1996 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
25/06/1996 12:00
Expedição de NULL.
-
21/05/1996 12:00
Termo de Juntada
-
13/05/1996 12:00
Autos em Carga
-
07/05/1996 12:00
Autos em Carga
-
24/04/1996 12:00
Vista
-
19/04/1996 12:00
Termo de Juntada
-
04/07/1995 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
20/06/1995 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/1995
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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