TJMS - 0900039-54.2017.8.12.0005

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SILVA & PIRES LTDA ME

CNPJ: 11.738.238/0001-35

WIRES PIRES DA SILVA

CPF *76.***.*15-91

PATRICIA PEREIRA DIAS PIRES

CPF *15.***.*46-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 16:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/05/2025 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 15:27

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2025 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 08:05

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2024 18:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 16:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/09/2024 16:45

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2024 16:45

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2024 16:45

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2024 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2024 13:45

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2024 11:53

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 11:53

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 16:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2024 16:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/07/2024 08:55

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Wires Pires da Silva, Patrícia Pereira Dias Pires, Silva & Pires Ltda Me Processo 0900039-54.2017.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Wires Pires da Silva, Patrícia Pereira Dias Pires, Silva & Pires Ltda Me - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente.

    Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

    Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual.

    No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC).

    Int. e cumpra-se.

  • 19/07/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 07:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/07/2024 07:47

    Emissão da Relação

  • 18/07/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2024 17:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2024 17:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/03/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2024 14:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

  • 01/01/2024 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 16:03

    Prazo em Curso

  • 11/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 15:59

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2023 18:49

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 16:55

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2023 19:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/01/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 08:20

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/08/2022 15:22

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2022 15:22

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2022 15:21

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2022 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2022 13:47

    Prazo em Curso

  • 11/05/2022 13:00

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/05/2022 13:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2022 13:00

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 10/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/05/2022 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2022 14:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 11:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/05/2022 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2022 16:21

    Declarada incompetência

  • 03/05/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:21

    Prazo em Curso

  • 03/05/2022 09:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2022 09:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/04/2022 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/04/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/04/2022 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2022 14:52

    Não declarada a impenhorabilidade de bens

  • 13/04/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/04/2022 20:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2022 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/03/2022 18:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2022 18:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/03/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/03/2022 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2022 13:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 09:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/01/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 15:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2021 10:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2021 08:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/12/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/12/2021 08:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

  • 18/11/2021 17:31

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 09:48

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2021 18:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2021 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2021 09:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 10:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2021 10:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/07/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 18:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/07/2021 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 18:06

    Prazo em Curso

  • 26/07/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/04/2021 17:09

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/12/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:28

    Juntada de Informações

  • 04/12/2020 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2020 18:13

    Determinada localização de endereço (convênios)

  • 23/10/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 13:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/10/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2020 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/10/2020 14:36

    Processo Reativado

  • 21/08/2020 16:51

    Suspenso em Cartório

  • 18/08/2020 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 17:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/08/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 13:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2020 07:35

    Prazo em Curso

  • 14/07/2020 07:34

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2020 07:34

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2020 18:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2020 11:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2020 11:10

    Tutela Provisória

  • 22/06/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/06/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 22:47

    Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

  • 08/04/2020 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 17:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/04/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 08:07

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2020 16:28

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2020 13:29

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2020 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 13:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2019 19:00

    Prazo em Curso

  • 27/09/2019 13:50

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2019 16:27

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2019 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

  • 24/09/2019 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 13:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2019 15:35

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2019 10:13

    Prazo em Curso

  • 24/06/2019 10:13

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2019 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2019 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2019 09:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/06/2019 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2019 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2019 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/06/2019 08:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2019 19:26

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2019 12:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 13:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/12/2018 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2018 18:26

    Juntada de NULL

  • 12/12/2018 18:26

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2018 18:25

    Juntada de NULL

  • 12/12/2018 18:25

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2018 14:25

    Prazo em Curso

  • 06/12/2018 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 16:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2018 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2018 17:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/10/2018 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 12:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2018 11:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/09/2018 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2018 15:56

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2018 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2018 13:16

    Juntada de NULL

  • 13/08/2018 13:16

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2018 16:52

    Prazo em Curso

  • 21/06/2018 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/12/2017 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2017 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2017 16:51

    Despacho de recebimento da inicial

  • 17/08/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804091-50.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Rafael Lutz Cabral

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0012537-94.1995.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Seregel com Repr Prod Agric LTDA

Advogado: Hamilton D.ramos Fernandez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0012537-94.1995.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Seregel com Repr Prod Agric LTDA

Advogado: Hamilton D.ramos Fernandez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/1995 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0550094-29.1998.8.12.0009

Tosinori Suguisawa

Roberto Rodrigues

Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0805880-84.2024.8.12.0002

Antonio Carlos Artuzi

Valdeci da Silva Santos

Advogado: Thais Artuzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 10:20

Exibir Processo