TJMS - 0800586-04.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2024 01:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0800586-04.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alderli Mendonça Nunes - Sentença de f. 202/209: "(...) RECONHEÇO, portanto, a ilegitimidade do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL para figurar no polo passivo da demanda.
Ante o exposto, e por tudo o que nos autos consta, REVOGO a liminar concedida às f. 74/75 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe." -
24/07/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2024 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:10
Recebidos os autos
-
22/07/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:10
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/02/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:54
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 17:31
Recebidos os autos
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21/11/2022 17:31
Decisão ou Despacho
-
14/06/2022 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2022 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 14:39
Recebidos os autos
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04/04/2022 14:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/03/2022 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/02/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2022 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2022 14:10
Recebidos os autos
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21/02/2022 14:10
Declarada incompetência
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21/02/2022 07:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/02/2022 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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18/02/2022 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/02/2022 17:37
INCONSISTENTE
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18/02/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/02/2022 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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